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Aprovação da reforma tributária: simplificação do sistema brasileiro

 

Aprovação da reforma tributária: simplificação do sistema brasileiro. Na última sexta-feira (07/07), o projeto de reforma tributária foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados, sendo considerado um dos pilares da política econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo dessa reforma, juntamente com o novo arcabouço fiscal, é simplificar o sistema de arrecadação de tributos no Brasil, reconhecido por sua complexidade e excesso de regras.

No primeiro turno, o texto-base obteve uma ampla maioria, com 382 votos favoráveis e 118 contrários. No segundo turno, a aprovação foi confirmada por 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções. Alguns destaques do texto ainda serão votados na manhã de sexta-feira.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) será encaminhada ao Senado, onde a votação está prevista para ocorrer no segundo semestre deste ano, após o recesso parlamentar, conforme anunciado pelo presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Especialistas afirmam que o sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais complicados do mundo, com inúmeras regras e exceções. Frequentemente, as empresas precisam contar com uma equipe de advogados tributaristas para lidar com o pagamento de impostos, resultando em um desperdício de bilhões de reais na economia do país devido à falta de eficiência.

A reforma tributária é um tema que está na pauta há décadas, tanto do Executivo quanto do Congresso, mas sempre foi considerada complexa demais para ser aprovada. Em anos anteriores, outras reformas, como a da Previdência e a Trabalhista, receberam prioridade. No entanto, atualmente, as autoridades estão tratando esse assunto como prioritário.

Um dos principais desafios da reforma tributária é lidar com os diversos interesses envolvidos. Os governadores, prefeitos e setores específicos da economia resistem a abrir mão de impostos e isenções. A proposta atual inclui a criação de fundos de compensação para as esferas que sofrerem perdas, mas os Estados estarão proibidos de decidir sobre suas tarifas, o que deverá pôr fim à chamada guerra fiscal.

Em outros países, o sistema tributário é mais simples, com poucas tarifas incidentes sobre determinadas transações.

Segundo os economistas, o objetivo da reforma não é alterar a carga tributária no Brasil. Após a reforma, espera-se que os brasileiros paguem aproximadamente o mesmo valor de impostos que pagam atualmente, mantendo a arrecadação do governo em níveis semelhantes. No entanto, o ganho econômico para o país seria obtido por meio de um sistema mais eficiente, tornando o pagamento de impostos menos oneroso. Dessa forma, se a reforma tributária for bem-sucedida em melhorar a produtividade da economia e reduzir o chamado “custo Brasil”. E poderá haver um aumento na arrecadação no longo prazo.

A proposta de reforma tributária está em análise na Câmara e ainda será submetida ao Senado, portanto, os detalhes mencionados acima poderão sofrer alterações significativas.

 

Luana Silva

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